Política de privacidade

Última atualização: 9 de outubro de 2026

Esta política explica como tratamos os dados pessoais de quem visita o site multadetransito.app e de quem compra o livro digital Multas de Trânsito, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD).

1. Quem é o responsável pelos dados

O controlador dos dados é Lisboa & Santucci Promoções Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 62.281.553/0001-17, com sede na Rua Nonoai, 188, Parque Cisper, São Paulo/SP, CEP 03819-180. Para qualquer assunto sobre privacidade, escreva para jaksonlisboa21@gmail.com.

2. Quais dados coletamos

• Ao navegar no site: o site não usa cookies próprios, formulários de cadastro nem ferramentas de análise de visitas. O provedor de hospedagem registra dados técnicos de acesso, como endereço IP, tipo de navegador, data e hora, para manter o site funcionando e protegê-lo contra ataques.
• Ao comprar: os dados que você informa no checkout, como nome, e-mail e os dados necessários ao pagamento e à emissão do documento fiscal.
• Ao falar conosco: o seu e-mail e o conteúdo da mensagem.

3. Para que usamos os dados

• Processar a compra e enviar o livro por e-mail (execução de contrato, art. 7º, V, da LGPD).
• Cumprir obrigações legais e fiscais (art. 7º, II).
• Responder às suas mensagens e prestar atendimento sobre a compra.
• Garantir a segurança do site e prevenir fraudes (legítimo interesse, art. 7º, IX).

Não vendemos dados pessoais. Só enviaremos comunicações promocionais se você autorizar, e você pode cancelar a autorização a qualquer momento.

4. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados apenas com quem precisa deles para prestar o serviço:

• o provedor de hospedagem do site (Cloudflare);
• a empresa de pagamento que processa a compra no checkout, que trata os dados de pagamento conforme a política de privacidade dela;
• o serviço usado para enviar o e-mail com o livro;
• autoridades públicas, quando a lei ou uma ordem judicial exigir.

5. Transferência internacional

Alguns desses fornecedores, como o provedor de hospedagem, podem processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue as hipóteses do art. 33 da LGPD.

6. Por quanto tempo guardamos

Guardamos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades acima e pelos prazos exigidos pela legislação, por exemplo a fiscal, ou para o exercício de direitos em processos. Depois disso, os dados são eliminados ou anonimizados.

7. Seus direitos

Conforme o art. 18 da LGPD, você pode pedir, a qualquer momento e sem custo:

• confirmação de que tratamos os seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• informação sobre com quem compartilhamos os seus dados;
• revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele.

Para exercer esses direitos, escreva para jaksonlisboa21@gmail.com. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Segurança

O site é servido apenas por conexão criptografada (HTTPS) e adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração.

9. Menores de idade

O site e o livro são destinados a maiores de 18 anos.

10. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política. A data da última atualização fica sempre no topo da página.